O processo de desembaraço aduaneiro é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, no caso de uma importação, ou possa sair, no caso de uma exportação.  

Mas antes do desembaraço da carga, toda a documentação requerida é verificada. Este é um ato de despacho, no qual quem realiza todo o processo e o finaliza é um órgão federal, no caso do Brasil a Receita Federal. A partir daí as mercadorias podem ser efetivamente ser liberadas para a respectiva operação.

No despacho de importação, são verificados os dados declarados pelo importador. Verifica-se ainda os documentos de embarque e se tudo está em conformidade com a legislação específica daquele produto.