Os auditores fiscais da Receita Federal v\u00e3o paralisar as atividades por tr\u00eas dias a partir de ter\u00e7a-feira (23) em portos, incluindo o de Santos, aeroportos e fronteiras, al\u00e9m da zona secund\u00e1ria que corresponde \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o. A mobiliza\u00e7\u00e3o foi decidida segunda-feira (15), em assembleia. A categoria reivindica a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Federal 13.464\/17, que prev\u00ea o cumprimento de um acordo salarial pactuado entre o Governo Federal e a categoria em 2016, no Governo Dilma.<\/p>\n
\u201cEm 2016, a categoria fez um acordo com a Uni\u00e3o para receber gratifica\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel com base em produtividade. O nome \u00e9 b\u00f4nus de efici\u00eancia. Primeiro foi editada uma medida provis\u00f3ria que virou a Lei 13.464\/17, mas ela precisa ser regulamentada por meio de um decreto presidencial para que o b\u00f4nus vari\u00e1vel mensal seja efetivamente pago. Isso nunca ocorreu\u201d, explicou o vice-presidente da Delegacia de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Fl\u00e1vio Prado.<\/p>\n
Segundo Prado, hoje, o b\u00f4nus pago por m\u00eas tem valor fixo. No ano passado, os auditores fiscais suspenderam a paralisa\u00e7\u00e3o iniciada em dezembro de 2021 dando um voto de confian\u00e7a \u00e0 nova gest\u00e3o federal. No entanto, de acordo com a lideran\u00e7a, houve \u201cretrocesso no andamento da regulamenta\u00e7\u00e3o do acordo salarial, cujo decreto j\u00e1 estava na Casa Civil aguardando apenas a assinatura do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas retornou, sem justificativa, para o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os auditores fiscais retomaram a mobiliza\u00e7\u00e3o na segunda e na ter\u00e7a (16) e, na pr\u00f3xima semana, paralisar\u00e3o as atividades nos dias 23, 24 e 25. \u201cNesses dias, n\u00e3o haver\u00e1 confer\u00eancia aduaneira ou desembara\u00e7o de cargas na Alf\u00e2ndega do Porto de Santos, exceto perec\u00edveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas. J\u00e1 na \u00e1rea tribut\u00e1ria, os auditores fiscais n\u00e3o participar\u00e3o de sess\u00f5es nem entregar\u00e3o quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais”.<\/p>\n
Uma nova assembleia para avaliar o movimento e decidir pela manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada na semana que vem. A data ainda ser\u00e1 definida. Prado disse que, em 2022, em virtude da paralisa\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais, o tempo de despacho de documenta\u00e7\u00e3o que normalmente demora 26 dias aumentou para 59 dias. O per\u00edodo conta desde a entrada da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) e da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E) da mercadoria na Receita Federal at\u00e9 a resposta do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo ano passado, em todo o Pa\u00eds, a paralisa\u00e7\u00e3o afetou 57 milh\u00f5es de toneladas de mercadorias. Somente no Porto de Santos, 3 milh\u00f5es de toneladas de carga foram impactadas\u201d, disse Prado.<\/p>\n
Nesta sexta-feira (19), a partir das 9h30, em frente \u00e0 Alf\u00e2ndega de Santos, o Sindifisco realizar\u00e1 uma reuni\u00e3o aberta \u00e0 imprensa para tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.464\/17 e de outros temas relacionados \u00e0 categoria. Segundo Prado, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) foi convidado e h\u00e1 a expectativa de que ele seja um articulador da categoria com o Governo Federal.<\/p>\n
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Fonte: A TRIBUNA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Categoria pede regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Federal 13.464\/17 para o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o por produtividade vari\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[21,18,22],"tags":[24],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/517"}],"collection":[{"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=517"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/517\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/b4comex.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}