O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a disponibilização de R$ 2,89 bilhões para 19 projetos, nesta quinta-feira (14/09). Trata-se de propostas referentes à construção, modernização, conversão, docagem e reparo de embarcações, aquisição e instalação de equipamentos para navegação de interior (hidrovias), e marítima.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, foi a maior aprovação de prioridades da navegação de interior dos últimos anos. “Só para a construção de empurradores, barcaças e comboios, foram cerca de R$ 1,5 bilhão, ou seja, um incentivo ao aprimoramento e fomento à navegação por meio dos rios navegáveis. Vamos avançar ainda mais”, afirmou o ministro após as deliberações do Conselho.
A Resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade será publicada no Diário Oficial da União e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos seguintes agentes financeiros conveniados: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BASA.
A Portaria MINFRA nº 1.460/2022, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de prorrogação de prazo de projetos anteriormente priorizados pelo CDFMM.
O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O custo do financiamento com recursos do FMM dependerá do percentual de conteúdo nacional e do tipo de embarcação, sendo essas condições definidas na Resolução CMN nº 5.031/2022.
Agenda
O prazo para apresentação de projetos para a próxima reunião do CDFMM, que ocorrerá no próximo dia 07 de dezembro de 2023, encerra em 09 de outubro. As propostas devem ser submetidas ao DNHI, por meio do sistema eletrônico do Governo Federal – SUPER.
Mais informações sobre a apresentação de pleitos ao CDFMM podem ser obtidas por meio do cdfmm@mpor.gov.br.
Fonte: Ministério dos Porto
