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Exportações da China caem 14,5% em julho ante 2022, maior retração desde o início da pandemia

As exportações da China recuaram 14,5% em julho em relação ao mesmo mês do ano passado, para o equivalente a US$ 281,76 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (8) pela Administração Geral da Alfândega do país. Além de a queda ter sido mais intensa que a esperada pelo mercado – a projeção era de -12,5% – também foi o maior declínio desde fevereiro de 2020, no início da pandemia de covid-19. Em junho, a queda tinha sido de 12,4%.

As importações, por sua vez, caíram 12,4% em julho em relação ao ano anterior, para US$ 201,16 bilhões, mais que os 6,8% de retração em junho e também abaixo das expectativas de uma retração de 5%. Com esse desempenho de embarques e desembarques, o superávit comercial total da China foi de US$ 80,6 bilhões em julho, ante US$ 70,62 bilhões em junho.

Os embarques para os países do Sudeste Asiático, maior parceiro comercial da China, que sempre forneceram grande apoio à balança chinesa, caíram 21,43% em julho em comparação com o ano anterior, marcando o segundo declínio mensal consecutivo.

As exportações para a União Europeia recuaram 20,62%. ano a ano, enquanto os embarques para os Estados Unidos caíram pelo 12º mês consecutivo, com retração de 23,12% em julho.

Fonte: InfoMoney

Governo apresenta ações de incentivo ao comércio exterior no Itajaí Comex Summit

As ações de incentivo do Governo do Estado nas áreas ligadas ao comércio exterior foram destaque na abertura do Itajaí Comex Summit 2023, realizado entre quinta e sexta-feira (18 e 19), em Itajaí. Os benefícios fiscais oferecidos em Santa Catarina e sua relação com a força local nas operações internacionais foram detalhados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Responsável pela atração de investimentos para o Estado, o diretor de Desestatização e Parcerias (DIDE) da Fazenda, Renato Lacerda, apresentou as perspectivas das políticas econômica e de desenvolvimento em SC. O painel abordou as medidas definidas para a busca de receitas no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) e das estratégias adotadas para atrair novos investimentos. Lacerda destacou que as rodovias do Estado têm prioridade na captação de recursos financiados, em atenção à importância da malha viária na distribuição e escoamento da produção catarinense.

A revisão dos benefícios fiscais prevista no Pafisc, reforçou o diretor, será colocada em prática para corrigir excessos, sem prejudicar a competitividade das empresas catarinenses. “O papel do Estado é remover os obstáculos para a iniciativa privada fazer seus negócios, investimentos e trazer desenvolvimento para Santa Catarina”, anunciou.

Especialista em Comércio Exterior, a auditora fiscal Lenai Michels, que integra a equipe da Diretoria de Administração Tributária da Fazenda/SC, apresentou a carteira de incentivos de Santa Catarina. Além das informações relativas às importações, também detalhou outros benefícios oferecidos pelo Estado, como o Programa Pró-Emprego e o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Prodec. “Santa Catarina sempre soube lidar com as adversidades, revisando e modernizando seus programas de incentivo fiscal. Não será diferente com outras situações que estão por vir, como a Reforma Tributária”, afirmou.

Também participaram do evento o secretário de Articulação Internacional do Governo do Estado, Juliano Froehner, e o secretário-adjunto de Portos, Aeroportos e Ferrovias de SC, Robison Coelho. O secretário-adjunto tratou sobre projetos estruturantes do Estado no painel “O complexo portuário de Itajaí/Navegantes, sua relevância para o Comércio Exterior brasileiro e as perspectivas para o futuro”. Durante o evento, o secretário Juliano Froehner assinou um convênio técnico-científico com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para o desenvolvimento de ações, programas e projetos conjuntos de pesquisa, extensão, cultura e desenvolvimento tecnológico.

O Itajaí Comex Summit é promovido pelo Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil no município.

Auditores Fiscais da Receita Federal cruzam os braços a partir de terça-feira no Porto de Santos

Os auditores fiscais da Receita Federal vão paralisar as atividades por três dias a partir de terça-feira (23) em portos, incluindo o de Santos, aeroportos e fronteiras, além da zona secundária que corresponde à arrecadação. A mobilização foi decidida segunda-feira (15), em assembleia. A categoria reivindica a regulamentação da Lei Federal 13.464/17, que prevê o cumprimento de um acordo salarial pactuado entre o Governo Federal e a categoria em 2016, no Governo Dilma.

“Em 2016, a categoria fez um acordo com a União para receber gratificação variável com base em produtividade. O nome é bônus de eficiência. Primeiro foi editada uma medida provisória que virou a Lei 13.464/17, mas ela precisa ser regulamentada por meio de um decreto presidencial para que o bônus variável mensal seja efetivamente pago. Isso nunca ocorreu”, explicou o vice-presidente da Delegacia de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Flávio Prado.

Segundo Prado, hoje, o bônus pago por mês tem valor fixo. No ano passado, os auditores fiscais suspenderam a paralisação iniciada em dezembro de 2021 dando um voto de confiança à nova gestão federal. No entanto, de acordo com a liderança, houve “retrocesso no andamento da regulamentação do acordo salarial, cujo decreto já estava na Casa Civil aguardando apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas retornou, sem justificativa, para o Ministério da Gestão e Inovação”.

Os auditores fiscais retomaram a mobilização na segunda e na terça (16) e, na próxima semana, paralisarão as atividades nos dias 23, 24 e 25. “Nesses dias, não haverá conferência aduaneira ou desembaraço de cargas na Alfândega do Porto de Santos, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas. Já na área tributária, os auditores fiscais não participarão de sessões nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais”.

Uma nova assembleia para avaliar o movimento e decidir pela manutenção ou não da paralisação será realizada na semana que vem. A data ainda será definida. Prado disse que, em 2022, em virtude da paralisação dos auditores fiscais, o tempo de despacho de documentação que normalmente demora 26 dias aumentou para 59 dias. O período conta desde a entrada da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Única de Exportação (DU-E) da mercadoria na Receita Federal até a resposta do órgão.

“No ano passado, em todo o País, a paralisação afetou 57 milhões de toneladas de mercadorias. Somente no Porto de Santos, 3 milhões de toneladas de carga foram impactadas”, disse Prado.

Nesta sexta-feira (19), a partir das 9h30, em frente à Alfândega de Santos, o Sindifisco realizará uma reunião aberta à imprensa para tratar da regulamentação da Lei 13.464/17 e de outros temas relacionados à categoria. Segundo Prado, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) foi convidado e há a expectativa de que ele seja um articulador da categoria com o Governo Federal.

 

Fonte: A TRIBUNA

Operações comerciais entre Brasil e China sem uso de dólar devem ter início em julho

A primeira instituição credenciada para operar no Brasil a plataforma de pagamentos China Interbank Payment System (Cips), o sino-brasileiro Bank of Communications BBM (Bocom BBM) projeta para julho o início da compensação de operações entre Brasil e China sem o uso do dólar.

Na última quarta-feira (29), o Bocom BBM assinou um acordo para aderir ao Cips, durante missão de autoridades do Brasil na China. O Brasil será o primeiro país da América Latina a ter acesso ao sistema chinês, que opera de forma equivalente ao ocidental Swift, sistema que conecta milhares de instituições financeiras em todo o mundo.

“Assinamos o acordo para ser membro. O sistema vai estar plenamente operacional na segunda metade do ano. Nossa meta é que seja algo ao redor de julho”, disse à Reuters Alexandre Lowenkron, presidente-executivo do Bocom BBM.

O Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central da China (People’s Bank of China ou PBC) assinaram em 31 de janeiro um Memorando de Entendimentos (MoU) para aperfeiçoar a cooperação em serviços financeiros relacionados ao mercado e negócios em renminbi (RMB), nome oficial da moeda chinesa, mais conhecida no mundo ocidental como yuan.

Esse acordo permite que as operações comerciais entre os países dispensem a liquidação via câmbio – usando o dólar – fazendo diretamente de reais para yuan.

Com isso, espera-se que os custos das operações sejam reduzidos, já que, atualmente, um importador brasileiro precisa, por exemplo, comprar dólares para efetuar pagamentos a exportadores chineses, que por sua vez precisam converter os dólares na moeda local.

Logo, com a liquidação sem o uso da moeda-norte americana, o custo tende a diminuir.

O Bocom BBM diz esperar também que o sistema de conversão entre real e yuan abra espaço também para operações de financiamento em moeda chinesa e de swap cambial para proteção de investimentos nos dois países, sempre sem o uso do dólar.

Dados do Banco Central mostram que 5% do estoque de Investimento Direto no País, considerando a participação no capital, são de responsabilidade da China, ou cerca de US$ 30 bilhões, pelos números de 2021.

“A oferta de produtos financeiros, para além da liquidação de câmbio, é um elemento importante. Principalmente operações de hedge com prazos longos, seja para brasileiros que investem na China ou para chineses que estão olhando para o Brasil”, afirma Lowenkron.

O Banco Bocom BBM surgiu a partir de duas instituições financeiras com histórias na China e no Brasil: o Bank of Communications, um dos cinco maiores bancos comerciais do país asiático, e o brasileiro BBM.

Em nota à CNN, o Banco Central do Brasil informou que, “por força de normas chinesas”, o próprio Banco Popular da China elege uma instituição para operar no Brasil como uma Offshore Clearing Bank, ou seja, uma instituição que fará as compensações de divisas diretamente.

O BCB avalia que o acordo traz benefícios como o aumento da liquidez da moeda chinesa no Brasil, a manutenção de reservas cambiais em moeda forte no país, a redução de intermediários nos pagamentos internacionais e aproximação do sistema de pagamentos local ao chinês.

A autoridade monetária ressalta que “não se trata de um sistema de pagamentos de transações comerciais, mas um instrumento que permite que as transações sejam feitas em RMB – yuan-  e convertidas em reais de forma mais rápida e menos custosa.”

De acordo com um relatório divulgado em novembro do ano passado pelo Banco do Povo da China (PBC, o banco central chinês), existem 27 “clearing houses” da moeda chinesa fora da China em 25 países, como Canadá, Alemanha, França, Catar, Austrália e até os Estados Unidos. A primeira delas foi iniciada em Hong Kong em 2003.

Na América do Sul, Chile e Argentina já detêm esse tipo de laço com o gigante asiático.

O acordo tem sido entendido como uma boa notícia por especialistas consultados pela CNN, à medida que estreita as relações Brasil-China e oferece uma alternativa à moeda norte-americana e suas flutuações.

“É uma notícia muito boa para os dois países. Para o Brasil, é aquela velha história de não colocar todos os ovos em uma cesta só”, afirma Isabela Nogueira, professora do Instituto de Economia da UFRJ e coordenadora do LabChina (Laboratório de Estudos em Economia Política da China), núcleo também vinculado à federal fluminense.

“Reduzir o ponto de intermediação, que significa duas conversões, reduz os custos de transação. Nesse sentido, não é só o yuan que traria benefícios para o Brasil, mas qualquer tentativa com outros países que diversifique a moeda transacional.”

Para a China, porém, a medida enverga também para a seara geopolítica. Reduzir a dependência do dólar e aumentar a circulação do yuan é uma das principais linhas de atuação da política externa do governo Xi Jinping, que afirma desejar um “mundo plurimonetário” — ou seja, com opções de moedas para transações bilaterais além do dólar.

“Isso é uma tentativa de contornar o poder estrutural do dólar no sistema monetário internacional, que dá aos Estados Unidos, na prática, o poder de interferir no raio de manobra dos demais Estados ao explorar a dependência da moeda, ou eventualmente impor sanções”, explica Nogueira.

Isso foi demonstrado, segundo a especialista, na Guerra na Ucrânia, com a apelidada “bomba-dólar”. Desde a invasão ao território ucraniano, Estados ocidentais têm imposto sanções econômicas à Rússia como forma de conter — ou tentar — o conflito, e o bloqueio de US$ 300 bilhões do total de US$ 640 bilhões de reservas internacionais russas veio para minar alguns dos recursos financeiros do país.

“É uma arma muito efetiva, disponível só para os Estados Unidos, porque só eles têm um poder estrutural assim na economia global. A moeda pode se converter em um instrumento de coerção. Nesse sentido, a China está cavando uma pequena trincheira para conseguir fazer frente ao dólar, pressionando países para a criação de clearing houses.”

Bruno de Conti, livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Brasil-China (CEBC) da mesma universidade, faz uma análise semelhante.

“A China está cavando um espacinho com a clearing house no Brasil. A retórica do governo chinês é de que não se trata de um confronto com o dólar, mas um passo em direção ao mundo plurimonetário que eles defendem. Nunca dizem que estão enfrentando o dólar, porque, de fato, ainda não têm condições para isso”, afirma ele. “O dólar é, de longe, a moeda mais importante do globo.”

A moeda norte-americana é usada em 88% de todas as transações globais, de acordo com a última pesquisa trienal do Bank for International Settlements (BIS), publicada em 2020. O yuan, por outro lado, fica com 7%.

“É esse privilégio exorbitante dos Estados Unidos que alguns países estão tentando combater. É uma iniciativa tímida, mas que vai nesse sentido”, diz Conti.

Processo gradual

Os especialistas, porém, fazem uma ressalva: pode ser que a moda não pegue no Brasil.

“Por mais que haja a possibilidade formal de usar o yuan, as empresas têm a opção de continuar com o dólar”, diz de Conti.

“Não é trivial mudar com essa rapidez, e, mais do que isso, muitas empresas vão continuar preferindo usar o dólar, porque, afinal, ele continua sendo a moeda reserva do globo e a contabilidade de riqueza global é feita em dólar. É um processo lento, gradual, de implementar o yuan como uma moeda transacional.”

O acordo firmado com a Argentina, em 2008, é um bom exemplo de como o instrumento pode ficar só na teoria. Na época, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que possibilita a transação peso-real e elimina o dólar da intermediação, “não pegou”.

“É um sistema bem desenhado, mas a enorme maioria dos exportadores prefere fazer as transações em dólar, porque é uma reserva confiável. Existem questões relacionadas às convenções e à confiabilidade de uma moeda que vão fazer com que essa preferência pelo dólar continue”, explica o especialista.

Ainda assim, Isabela Nogueira chama atenção para o que chama de “oportunidade de barganha” por parte do governo brasileiro.

A China é, desde 2009, o maior parceiro comercial do Brasil. No ano passado, a relação comercial entre os países movimentou US$ 150,4 bilhões, sendo US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros enviados ao país asiático, principalmente soja e minérios, e US$ 60,7 bilhões em itens enviados ao mercado nacional, em especial manufaturados.

Em resumo, a lógica da relação é: o Brasil exporta commodities e importa, da China, bens industrializados de maior valor agregado.

“O que esperamos no processo de negociação é que a China comece a transferir tecnologia e know-how para o Brasil começar a adicionar maior valor agregado às nossas exportações. É uma barganha política forte, na qual o Brasil se impõe como um parceiro estratégico e espera algo em troca”, explica Nogueira.

“Essa tem que ser uma obsessão do Brasil.”

Yuan

Na sexta-feira (31), relatório o Banco Central (BC) mostrou que o yuan chinês ultrapassou o euro e se tornou a segunda moeda mais importante nas reservas internacionais brasileiras. O que indica um aprofundamento dos laços econômicos do Brasil com seu maior parceiro comercial.

Até 2018, o yuan estava ausente das reservas estrangeiras do país e agora representa 5,37% do total (dados de final de 2022), superando a participação de 4,74% do euro.

O dólar continua a dominar e equivalia a 80,42% do total das reservas internacionais do país no final do ano passado.

*Com informações de Reuters