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Categoria: Comércio Exterior

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Exportações da China caem 14,5% em julho ante 2022, maior retração desde o início da pandemia

As exportações da China recuaram 14,5% em julho em relação ao mesmo mês do ano passado, para o equivalente a US$ 281,76 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (8) pela Administração Geral da Alfândega do país. Além de a queda ter sido mais intensa que a esperada pelo mercado – a projeção era de -12,5% – também foi o maior declínio desde fevereiro de 2020, no início da pandemia de covid-19. Em junho, a queda tinha sido de 12,4%.

As importações, por sua vez, caíram 12,4% em julho em relação ao ano anterior, para US$ 201,16 bilhões, mais que os 6,8% de retração em junho e também abaixo das expectativas de uma retração de 5%. Com esse desempenho de embarques e desembarques, o superávit comercial total da China foi de US$ 80,6 bilhões em julho, ante US$ 70,62 bilhões em junho.

Os embarques para os países do Sudeste Asiático, maior parceiro comercial da China, que sempre forneceram grande apoio à balança chinesa, caíram 21,43% em julho em comparação com o ano anterior, marcando o segundo declínio mensal consecutivo.

As exportações para a União Europeia recuaram 20,62%. ano a ano, enquanto os embarques para os Estados Unidos caíram pelo 12º mês consecutivo, com retração de 23,12% em julho.

Fonte: InfoMoney

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Governo apresenta ações de incentivo ao comércio exterior no Itajaí Comex Summit

As ações de incentivo do Governo do Estado nas áreas ligadas ao comércio exterior foram destaque na abertura do Itajaí Comex Summit 2023, realizado entre quinta e sexta-feira (18 e 19), em Itajaí. Os benefícios fiscais oferecidos em Santa Catarina e sua relação com a força local nas operações internacionais foram detalhados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Responsável pela atração de investimentos para o Estado, o diretor de Desestatização e Parcerias (DIDE) da Fazenda, Renato Lacerda, apresentou as perspectivas das políticas econômica e de desenvolvimento em SC. O painel abordou as medidas definidas para a busca de receitas no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) e das estratégias adotadas para atrair novos investimentos. Lacerda destacou que as rodovias do Estado têm prioridade na captação de recursos financiados, em atenção à importância da malha viária na distribuição e escoamento da produção catarinense.

A revisão dos benefícios fiscais prevista no Pafisc, reforçou o diretor, será colocada em prática para corrigir excessos, sem prejudicar a competitividade das empresas catarinenses. “O papel do Estado é remover os obstáculos para a iniciativa privada fazer seus negócios, investimentos e trazer desenvolvimento para Santa Catarina”, anunciou.

Especialista em Comércio Exterior, a auditora fiscal Lenai Michels, que integra a equipe da Diretoria de Administração Tributária da Fazenda/SC, apresentou a carteira de incentivos de Santa Catarina. Além das informações relativas às importações, também detalhou outros benefícios oferecidos pelo Estado, como o Programa Pró-Emprego e o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Prodec. “Santa Catarina sempre soube lidar com as adversidades, revisando e modernizando seus programas de incentivo fiscal. Não será diferente com outras situações que estão por vir, como a Reforma Tributária”, afirmou.

Também participaram do evento o secretário de Articulação Internacional do Governo do Estado, Juliano Froehner, e o secretário-adjunto de Portos, Aeroportos e Ferrovias de SC, Robison Coelho. O secretário-adjunto tratou sobre projetos estruturantes do Estado no painel “O complexo portuário de Itajaí/Navegantes, sua relevância para o Comércio Exterior brasileiro e as perspectivas para o futuro”. Durante o evento, o secretário Juliano Froehner assinou um convênio técnico-científico com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para o desenvolvimento de ações, programas e projetos conjuntos de pesquisa, extensão, cultura e desenvolvimento tecnológico.

O Itajaí Comex Summit é promovido pelo Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil no município.

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Auditores Fiscais da Receita Federal cruzam os braços a partir de terça-feira no Porto de Santos

Os auditores fiscais da Receita Federal vão paralisar as atividades por três dias a partir de terça-feira (23) em portos, incluindo o de Santos, aeroportos e fronteiras, além da zona secundária que corresponde à arrecadação. A mobilização foi decidida segunda-feira (15), em assembleia. A categoria reivindica a regulamentação da Lei Federal 13.464/17, que prevê o cumprimento de um acordo salarial pactuado entre o Governo Federal e a categoria em 2016, no Governo Dilma.

“Em 2016, a categoria fez um acordo com a União para receber gratificação variável com base em produtividade. O nome é bônus de eficiência. Primeiro foi editada uma medida provisória que virou a Lei 13.464/17, mas ela precisa ser regulamentada por meio de um decreto presidencial para que o bônus variável mensal seja efetivamente pago. Isso nunca ocorreu”, explicou o vice-presidente da Delegacia de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Flávio Prado.

Segundo Prado, hoje, o bônus pago por mês tem valor fixo. No ano passado, os auditores fiscais suspenderam a paralisação iniciada em dezembro de 2021 dando um voto de confiança à nova gestão federal. No entanto, de acordo com a liderança, houve “retrocesso no andamento da regulamentação do acordo salarial, cujo decreto já estava na Casa Civil aguardando apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas retornou, sem justificativa, para o Ministério da Gestão e Inovação”.

Os auditores fiscais retomaram a mobilização na segunda e na terça (16) e, na próxima semana, paralisarão as atividades nos dias 23, 24 e 25. “Nesses dias, não haverá conferência aduaneira ou desembaraço de cargas na Alfândega do Porto de Santos, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas. Já na área tributária, os auditores fiscais não participarão de sessões nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais”.

Uma nova assembleia para avaliar o movimento e decidir pela manutenção ou não da paralisação será realizada na semana que vem. A data ainda será definida. Prado disse que, em 2022, em virtude da paralisação dos auditores fiscais, o tempo de despacho de documentação que normalmente demora 26 dias aumentou para 59 dias. O período conta desde a entrada da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Única de Exportação (DU-E) da mercadoria na Receita Federal até a resposta do órgão.

“No ano passado, em todo o País, a paralisação afetou 57 milhões de toneladas de mercadorias. Somente no Porto de Santos, 3 milhões de toneladas de carga foram impactadas”, disse Prado.

Nesta sexta-feira (19), a partir das 9h30, em frente à Alfândega de Santos, o Sindifisco realizará uma reunião aberta à imprensa para tratar da regulamentação da Lei 13.464/17 e de outros temas relacionados à categoria. Segundo Prado, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) foi convidado e há a expectativa de que ele seja um articulador da categoria com o Governo Federal.

 

Fonte: A TRIBUNA

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Facilitação de comércio pode ampliar base exportadora brasileira, diz Secretária de Comércio Exterior

Brasília – A Secretária de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, ressaltou durante a primeira reunião do ano da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), que a desburocratização é fundamental para o comércio exterior do Brasil e especialmente importante para empresas de pequeno porte. Estudo recente da Secex indica que as MPEs respondem por apenas 1% do total exportado pelo Brasil. A reunião virtual aconteceu nesta quarta-feira (19).

“Facilitar o comércio pode aumentar nossa base exportadora porque, para as pequenas, a burocracia não é apenas uma questão de custo, mas pode ser determinante para definir se a empresa vai passar a exportar ou não”, destacou a secretária.

Além de facilitação de comércio, a reunião tratou da identificação e superação de barreiras enfrentadas pelos produtos e serviços brasileiros no exterior.

Também participaram o presidente da CFB, Fernando Pimentel; o Secretário Especial da Receita Federal-RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas; e a diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lytha Battiston Spindola.

Tatiana Prazeres destacou, durante o evento, que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -MDIC, Geraldo Alckmin, valoriza muito o tema da facilitação do comércio e da desburocratização do comércio exterior. “A grande frequência com que o ministro Alckmin faz referência a este tema nos dá a medida de como esta agenda é fundamental para o governo brasileiro”, declarou.

CONFAC

Tatiana Prazeres falou, ainda, sobre a Consulta Pública já finalizada pela Secex sobre o tema de Facilitação de Comércio. Foram recebidas 137 sugestões de mais de 20 entidades e empresas. As propostas serão analisadas pela equipe técnica e poderão compor a pauta do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e co-presidido pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e pela Receita Federal do Brasil.

Portal Único de Comércio Exterior

A implementação do Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa de facilitação de comércio do governo brasileiro, também foi pauta da reunião. Os representantes do governo trataram do atual estado de implementação do projeto, bem como das entregas intermediárias que já poderão beneficiar os operadores de comércio exterior.

(*) Com informações do MDIC

Créditos pelo imagem: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC – Jornal do Comércio