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Auditores Fiscais da Receita Federal cruzam os braços a partir de terça-feira no Porto de Santos

Os auditores fiscais da Receita Federal vão paralisar as atividades por três dias a partir de terça-feira (23) em portos, incluindo o de Santos, aeroportos e fronteiras, além da zona secundária que corresponde à arrecadação. A mobilização foi decidida segunda-feira (15), em assembleia. A categoria reivindica a regulamentação da Lei Federal 13.464/17, que prevê o cumprimento de um acordo salarial pactuado entre o Governo Federal e a categoria em 2016, no Governo Dilma.

“Em 2016, a categoria fez um acordo com a União para receber gratificação variável com base em produtividade. O nome é bônus de eficiência. Primeiro foi editada uma medida provisória que virou a Lei 13.464/17, mas ela precisa ser regulamentada por meio de um decreto presidencial para que o bônus variável mensal seja efetivamente pago. Isso nunca ocorreu”, explicou o vice-presidente da Delegacia de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Flávio Prado.

Segundo Prado, hoje, o bônus pago por mês tem valor fixo. No ano passado, os auditores fiscais suspenderam a paralisação iniciada em dezembro de 2021 dando um voto de confiança à nova gestão federal. No entanto, de acordo com a liderança, houve “retrocesso no andamento da regulamentação do acordo salarial, cujo decreto já estava na Casa Civil aguardando apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas retornou, sem justificativa, para o Ministério da Gestão e Inovação”.

Os auditores fiscais retomaram a mobilização na segunda e na terça (16) e, na próxima semana, paralisarão as atividades nos dias 23, 24 e 25. “Nesses dias, não haverá conferência aduaneira ou desembaraço de cargas na Alfândega do Porto de Santos, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas. Já na área tributária, os auditores fiscais não participarão de sessões nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais”.

Uma nova assembleia para avaliar o movimento e decidir pela manutenção ou não da paralisação será realizada na semana que vem. A data ainda será definida. Prado disse que, em 2022, em virtude da paralisação dos auditores fiscais, o tempo de despacho de documentação que normalmente demora 26 dias aumentou para 59 dias. O período conta desde a entrada da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Única de Exportação (DU-E) da mercadoria na Receita Federal até a resposta do órgão.

“No ano passado, em todo o País, a paralisação afetou 57 milhões de toneladas de mercadorias. Somente no Porto de Santos, 3 milhões de toneladas de carga foram impactadas”, disse Prado.

Nesta sexta-feira (19), a partir das 9h30, em frente à Alfândega de Santos, o Sindifisco realizará uma reunião aberta à imprensa para tratar da regulamentação da Lei 13.464/17 e de outros temas relacionados à categoria. Segundo Prado, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) foi convidado e há a expectativa de que ele seja um articulador da categoria com o Governo Federal.

 

Fonte: A TRIBUNA

Auditores fazem “apagão” na Receita nesta terça (16) e quarta (17)

Auditores e Auditoras-Fiscais realizam nesta terça (16) e na quarta (17) um “apagão” na Receita Federal. A ação, aprovada na segunda-feira (15) em Assembleia Nacional, consiste em não acessar os computadores e os sistemas do órgão e integra o calendário de mobilização em defesa da regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial firmado em 2016 e determinado pela Lei 13.464, de 2017, mas nunca cumprido.

A partir da próxima semana, serão três dias de “apagão”, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, conforme aprovado pela Assembleia Nacional. O Sindifisco Nacional reforça a importância da participação de todos os Auditores e Auditoras nessa ação, uma sinalização para o governo federal que a categoria não aceita mais a postergação de um direito garantido em lei.

O acirramento da mobilização reflete a indignação dos Auditores-Fiscais diante do retrocesso na tramitação do decreto de regulamentação do bônus. De acordo com informações da própria administração da Receita Federal, o decreto já estava na Casa Civil, aguardando apenas a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas retornou, sem justificativa, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Movimentação do governo

Na tarde de segunda-feira (15), houve uma reunião entre o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conforme anunciado pelo Sindifisco Nacional na sexta-feira (12). Nesta terça-feira (16), o secretário da Receita e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, estarão em reunião com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação. Segundo Barreirinhas, o governo mantém seu compromisso com a regulamentação do bônus de eficiência e, no momento, o trâmite está sendo acompanhado diretamente pelo chefe de gabinete do ministro, Laio Correia Moraes.

No entanto, esse retorno da discussão nos ministérios, nos quais o tema já estava aprovado e definido, deixa claro o retrocesso e as resistências por parte do governo sobre a publicação do decreto. Por isso a forte mobilização da categoria é fundamental nesse momento.

O Sindifisco Nacional manterá os filiados informados assim que tiver qualquer posicionamento do governo.

Correios realizam II Fórum Logístico em Anápolis

A Redação

Goiânia – Os Correios realizam o II Fórum Logístico no auditório da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA) a partir das 9h nesta quinta-feira (11/5). O evento, gratuito, é direcionado a empresários e empreendedores da região e tem objetivo de discutir o panorama do comércio eletrônico nacional e internacional e apresentar soluções de logística acessíveis para lojas virtuais. 

O Fórum Logístico terá a presença da secretária executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. Na ocasião, os Correios e o Governo de Goiás irão assinar um protocolo de intenções visando a promoção do Complexo Logístico que abrigará o Centro Internacional dos Correios de Anápolis. O evento conta com a parceria da Câmara Americana de Comércio – Goiás (AMCHAM), do Grupo Porto Seco Centro-Oeste e da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA).
As inscrições podem ser realizadas no site. Também haverá transmissão simultânea pelo canal oficial dos Correios no Youtube. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones (62) 3989-2006 | 2012 | 2010 ou pelo e-mail imprensago@correios.com.br
Serviço
II Fórum Logístico dos Correios em Anápolis
Data: quinta-feira, 11/5
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA)
Endereço: R. Manoel D’abadia, 335 – St. Central, Anápolis – GO, 75020-030
Programação
8h – Credenciamento
9h – Abertura do evento e assinatura de protocolo de intenções
9h30 – A transformação digital do 5G aplicada ao setor de logística, com Agostinho Linhares de Souza Filho, coordenador-geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
10h – Momento ACIA, com Luiz Cláudio Ledra, presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis
10h15 – Soluções dos Correios para seu negócio, com Erika Tannús, gerente corporativo do Departamento de Vendas dos Correios
10h45 – Intervalo
11h – Momento Porto Seco, com Everaldo Fiatkoski Junior, diretor do Grupo Porto Seco Centro-Oeste
11h15 – Soluções de logística internacional dos Correios, com Nailton Alves de Oliveira, chefe do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais dos Correios
11h35 – Marketing digital para e-commerce: estratégias para vender mais, com Diego Moraes, consultor de Marketing e Vendas da AMCHAM
12h – Encerramento

Facilitação de comércio pode ampliar base exportadora brasileira, diz Secretária de Comércio Exterior

Brasília – A Secretária de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, ressaltou durante a primeira reunião do ano da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), que a desburocratização é fundamental para o comércio exterior do Brasil e especialmente importante para empresas de pequeno porte. Estudo recente da Secex indica que as MPEs respondem por apenas 1% do total exportado pelo Brasil. A reunião virtual aconteceu nesta quarta-feira (19).

“Facilitar o comércio pode aumentar nossa base exportadora porque, para as pequenas, a burocracia não é apenas uma questão de custo, mas pode ser determinante para definir se a empresa vai passar a exportar ou não”, destacou a secretária.

Além de facilitação de comércio, a reunião tratou da identificação e superação de barreiras enfrentadas pelos produtos e serviços brasileiros no exterior.

Também participaram o presidente da CFB, Fernando Pimentel; o Secretário Especial da Receita Federal-RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas; e a diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lytha Battiston Spindola.

Tatiana Prazeres destacou, durante o evento, que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -MDIC, Geraldo Alckmin, valoriza muito o tema da facilitação do comércio e da desburocratização do comércio exterior. “A grande frequência com que o ministro Alckmin faz referência a este tema nos dá a medida de como esta agenda é fundamental para o governo brasileiro”, declarou.

CONFAC

Tatiana Prazeres falou, ainda, sobre a Consulta Pública já finalizada pela Secex sobre o tema de Facilitação de Comércio. Foram recebidas 137 sugestões de mais de 20 entidades e empresas. As propostas serão analisadas pela equipe técnica e poderão compor a pauta do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e co-presidido pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e pela Receita Federal do Brasil.

Portal Único de Comércio Exterior

A implementação do Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa de facilitação de comércio do governo brasileiro, também foi pauta da reunião. Os representantes do governo trataram do atual estado de implementação do projeto, bem como das entregas intermediárias que já poderão beneficiar os operadores de comércio exterior.

(*) Com informações do MDIC

Créditos pelo imagem: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC – Jornal do Comércio

COMÉRCIO EXTERIOR: Portos do Paraná registram alta de 7% na movimentação geral de carga em abril

Os portos de Paranaguá e Antonina exportaram e importaram, em abril, 4.952.059 toneladas de cargas. O volume é 7% maior que as 4.614.088 toneladas movimentadas nos mesmos 30 dias de 2022. Neste primeiro quadrimestre, o total acumulado passa das 19 milhões de toneladas, 2% a mais que as 18,7 milhões registradas de janeiro a abril no ano passado.

Mais embarques – Tanto no último mês quanto nos quatro primeiros meses do ano as exportações superam as importações em volume e em percentual. Mais de 62% de tudo o que os portos do Paraná movimentam são de embarques, cargas que saem do Estado para todos os continentes.

Principais destinos – Os cinco principais destinos das cargas que saíram pelos portos paranaenses, nesse período, foram China, Japão, Coreia do Sul, Holanda e Índia. Os produtos mais exportados, no ano, foram os do complexo soja (grão, óleo e farelo), açúcar e frango. “Este último, em contêineres. Os demais, todos a granel”, diz o diretor de Operações da Portos do Paraná, Gabriel Vieira.

Representativo – Segundo ele, o aumento de 2% no volume total movimentado no primeiro quadrimestre pode parecer pouco, mas foi bastante representativo. “Considerando que, neste ano, no acumulado de janeiro a abril, tivemos 5,5 dias a mais de chuva, o aumento registrado é muito positivo e confirma os nossos esforços em sermos mais produtivos e eficientes em nossos tempos operacionais”, garante Vieira.

Exportações x importações – Em abril, as exportações somaram 3.175.309 toneladas, volume 10% maior que em abril do ano passado, com 2.892.813 toneladas. “Somente de soja em grão, embarcamos quase 100% a mais comparado a abril de 2022. Esse dado confirma a mudança no comportamento da nova safra que, neste ano, está chegando mais tarde”, afirma Vieira.

Quadrimestre – No quadrimestre, um total de 11.952.978 toneladas saíram sentido exportação. Na comparação às 10.972.696 toneladas acumuladas de janeiro a abril no ano passado, o aumento obtido neste ano foi de 9%.

Alta – “Nas importações, registramos alta de 6% no mês, mas queda de 11% no acumulado do quadrimestre”, destaca Vieira. “Diferente do que observamos nos três primeiros meses, em abril o desembarque de fertilizantes, principais produtos que chegam por aqui, voltou a subir”.

Entrada – No último mês de abril, 1.916.365 toneladas de cargas entraram pelos portos de Paranaguá e Antonina. Em 2022, nos mesmos 30 dias, os desembarques somaram 1.807.648 toneladas. De janeiro a abril, neste ano, as importações somaram 5.331.293 toneladas. No ano passado, foram descarregadas 5.999.414 toneladas de produtos. (Agência Estadual de Notícias)

Clique AQUI e confira os dados completos da movimentação de abril/quadrimestre.

FOTO: Claudio Neves/ Portos do Paraná

Operações comerciais entre Brasil e China sem uso de dólar devem ter início em julho

A primeira instituição credenciada para operar no Brasil a plataforma de pagamentos China Interbank Payment System (Cips), o sino-brasileiro Bank of Communications BBM (Bocom BBM) projeta para julho o início da compensação de operações entre Brasil e China sem o uso do dólar.

Na última quarta-feira (29), o Bocom BBM assinou um acordo para aderir ao Cips, durante missão de autoridades do Brasil na China. O Brasil será o primeiro país da América Latina a ter acesso ao sistema chinês, que opera de forma equivalente ao ocidental Swift, sistema que conecta milhares de instituições financeiras em todo o mundo.

“Assinamos o acordo para ser membro. O sistema vai estar plenamente operacional na segunda metade do ano. Nossa meta é que seja algo ao redor de julho”, disse à Reuters Alexandre Lowenkron, presidente-executivo do Bocom BBM.

O Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central da China (People’s Bank of China ou PBC) assinaram em 31 de janeiro um Memorando de Entendimentos (MoU) para aperfeiçoar a cooperação em serviços financeiros relacionados ao mercado e negócios em renminbi (RMB), nome oficial da moeda chinesa, mais conhecida no mundo ocidental como yuan.

Esse acordo permite que as operações comerciais entre os países dispensem a liquidação via câmbio – usando o dólar – fazendo diretamente de reais para yuan.

Com isso, espera-se que os custos das operações sejam reduzidos, já que, atualmente, um importador brasileiro precisa, por exemplo, comprar dólares para efetuar pagamentos a exportadores chineses, que por sua vez precisam converter os dólares na moeda local.

Logo, com a liquidação sem o uso da moeda-norte americana, o custo tende a diminuir.

O Bocom BBM diz esperar também que o sistema de conversão entre real e yuan abra espaço também para operações de financiamento em moeda chinesa e de swap cambial para proteção de investimentos nos dois países, sempre sem o uso do dólar.

Dados do Banco Central mostram que 5% do estoque de Investimento Direto no País, considerando a participação no capital, são de responsabilidade da China, ou cerca de US$ 30 bilhões, pelos números de 2021.

“A oferta de produtos financeiros, para além da liquidação de câmbio, é um elemento importante. Principalmente operações de hedge com prazos longos, seja para brasileiros que investem na China ou para chineses que estão olhando para o Brasil”, afirma Lowenkron.

O Banco Bocom BBM surgiu a partir de duas instituições financeiras com histórias na China e no Brasil: o Bank of Communications, um dos cinco maiores bancos comerciais do país asiático, e o brasileiro BBM.

Em nota à CNN, o Banco Central do Brasil informou que, “por força de normas chinesas”, o próprio Banco Popular da China elege uma instituição para operar no Brasil como uma Offshore Clearing Bank, ou seja, uma instituição que fará as compensações de divisas diretamente.

O BCB avalia que o acordo traz benefícios como o aumento da liquidez da moeda chinesa no Brasil, a manutenção de reservas cambiais em moeda forte no país, a redução de intermediários nos pagamentos internacionais e aproximação do sistema de pagamentos local ao chinês.

A autoridade monetária ressalta que “não se trata de um sistema de pagamentos de transações comerciais, mas um instrumento que permite que as transações sejam feitas em RMB – yuan-  e convertidas em reais de forma mais rápida e menos custosa.”

De acordo com um relatório divulgado em novembro do ano passado pelo Banco do Povo da China (PBC, o banco central chinês), existem 27 “clearing houses” da moeda chinesa fora da China em 25 países, como Canadá, Alemanha, França, Catar, Austrália e até os Estados Unidos. A primeira delas foi iniciada em Hong Kong em 2003.

Na América do Sul, Chile e Argentina já detêm esse tipo de laço com o gigante asiático.

O acordo tem sido entendido como uma boa notícia por especialistas consultados pela CNN, à medida que estreita as relações Brasil-China e oferece uma alternativa à moeda norte-americana e suas flutuações.

“É uma notícia muito boa para os dois países. Para o Brasil, é aquela velha história de não colocar todos os ovos em uma cesta só”, afirma Isabela Nogueira, professora do Instituto de Economia da UFRJ e coordenadora do LabChina (Laboratório de Estudos em Economia Política da China), núcleo também vinculado à federal fluminense.

“Reduzir o ponto de intermediação, que significa duas conversões, reduz os custos de transação. Nesse sentido, não é só o yuan que traria benefícios para o Brasil, mas qualquer tentativa com outros países que diversifique a moeda transacional.”

Para a China, porém, a medida enverga também para a seara geopolítica. Reduzir a dependência do dólar e aumentar a circulação do yuan é uma das principais linhas de atuação da política externa do governo Xi Jinping, que afirma desejar um “mundo plurimonetário” — ou seja, com opções de moedas para transações bilaterais além do dólar.

“Isso é uma tentativa de contornar o poder estrutural do dólar no sistema monetário internacional, que dá aos Estados Unidos, na prática, o poder de interferir no raio de manobra dos demais Estados ao explorar a dependência da moeda, ou eventualmente impor sanções”, explica Nogueira.

Isso foi demonstrado, segundo a especialista, na Guerra na Ucrânia, com a apelidada “bomba-dólar”. Desde a invasão ao território ucraniano, Estados ocidentais têm imposto sanções econômicas à Rússia como forma de conter — ou tentar — o conflito, e o bloqueio de US$ 300 bilhões do total de US$ 640 bilhões de reservas internacionais russas veio para minar alguns dos recursos financeiros do país.

“É uma arma muito efetiva, disponível só para os Estados Unidos, porque só eles têm um poder estrutural assim na economia global. A moeda pode se converter em um instrumento de coerção. Nesse sentido, a China está cavando uma pequena trincheira para conseguir fazer frente ao dólar, pressionando países para a criação de clearing houses.”

Bruno de Conti, livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Brasil-China (CEBC) da mesma universidade, faz uma análise semelhante.

“A China está cavando um espacinho com a clearing house no Brasil. A retórica do governo chinês é de que não se trata de um confronto com o dólar, mas um passo em direção ao mundo plurimonetário que eles defendem. Nunca dizem que estão enfrentando o dólar, porque, de fato, ainda não têm condições para isso”, afirma ele. “O dólar é, de longe, a moeda mais importante do globo.”

A moeda norte-americana é usada em 88% de todas as transações globais, de acordo com a última pesquisa trienal do Bank for International Settlements (BIS), publicada em 2020. O yuan, por outro lado, fica com 7%.

“É esse privilégio exorbitante dos Estados Unidos que alguns países estão tentando combater. É uma iniciativa tímida, mas que vai nesse sentido”, diz Conti.

Processo gradual

Os especialistas, porém, fazem uma ressalva: pode ser que a moda não pegue no Brasil.

“Por mais que haja a possibilidade formal de usar o yuan, as empresas têm a opção de continuar com o dólar”, diz de Conti.

“Não é trivial mudar com essa rapidez, e, mais do que isso, muitas empresas vão continuar preferindo usar o dólar, porque, afinal, ele continua sendo a moeda reserva do globo e a contabilidade de riqueza global é feita em dólar. É um processo lento, gradual, de implementar o yuan como uma moeda transacional.”

O acordo firmado com a Argentina, em 2008, é um bom exemplo de como o instrumento pode ficar só na teoria. Na época, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que possibilita a transação peso-real e elimina o dólar da intermediação, “não pegou”.

“É um sistema bem desenhado, mas a enorme maioria dos exportadores prefere fazer as transações em dólar, porque é uma reserva confiável. Existem questões relacionadas às convenções e à confiabilidade de uma moeda que vão fazer com que essa preferência pelo dólar continue”, explica o especialista.

Ainda assim, Isabela Nogueira chama atenção para o que chama de “oportunidade de barganha” por parte do governo brasileiro.

A China é, desde 2009, o maior parceiro comercial do Brasil. No ano passado, a relação comercial entre os países movimentou US$ 150,4 bilhões, sendo US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros enviados ao país asiático, principalmente soja e minérios, e US$ 60,7 bilhões em itens enviados ao mercado nacional, em especial manufaturados.

Em resumo, a lógica da relação é: o Brasil exporta commodities e importa, da China, bens industrializados de maior valor agregado.

“O que esperamos no processo de negociação é que a China comece a transferir tecnologia e know-how para o Brasil começar a adicionar maior valor agregado às nossas exportações. É uma barganha política forte, na qual o Brasil se impõe como um parceiro estratégico e espera algo em troca”, explica Nogueira.

“Essa tem que ser uma obsessão do Brasil.”

Yuan

Na sexta-feira (31), relatório o Banco Central (BC) mostrou que o yuan chinês ultrapassou o euro e se tornou a segunda moeda mais importante nas reservas internacionais brasileiras. O que indica um aprofundamento dos laços econômicos do Brasil com seu maior parceiro comercial.

Até 2018, o yuan estava ausente das reservas estrangeiras do país e agora representa 5,37% do total (dados de final de 2022), superando a participação de 4,74% do euro.

O dólar continua a dominar e equivalia a 80,42% do total das reservas internacionais do país no final do ano passado.

*Com informações de Reuters